|
Definição
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), nesta instituição denominado CEP, é um colegiado interdisciplinar e independente, com “múnus público” de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos sujeitos de pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos (item II.14 da Resolução 196/96 – CNS-MS).
O Comitê Permanente de Ética em Pesquisa do Cesumar - CEP é vinculado a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP, órgão do Conselho Nacional de Saúde – CNS e do Ministério da Saúde – MS.
Objetivo do CEP
O CEP tem o objetivo básico de avaliar os projetos de pesquisas, emitir pareceres consubstanciados e acompanhar seu desenvolvimento considerando os aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos que são desenvolvidas na IES, respaldado pelas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo seres humanos – CIOMS) e brasileiras (Resolução 196/96 e suas resoluções complementares), que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa.
Regulamentação do CEP na IES
No Centro Universitário de Maringá – Cesumar, o Comitê foi instituído pela Diretoria de Pesquisa, autorizado pelo CONSEP recebendo a sigla de COPec para designar o Comitê Permanente de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos do Cesumar. A resolução que dá vigência ao Comitê é a Resolução CONSEP/015/04 de 09/08/2004 e a que normaliza seu funcionamento é a Portaria Pesquisa 02/04 de 21/09/2004 com registro e credenciamento na CONEP/CNS/MS pela Carta 026/CONEP/CNS/MS de 19/jun/2005.
Composição
Presidente: Prof. Dr. Joaquim Martins Júnior
Membros
01 - Cristiane Faccio Gomes - Ciências da Saúde
02 - Francisco de Paulo Andreussi – Ciências Humanas
03 - Janete Lane Amadei - Ciências da Saúde
04 - Leda Maria Messias da Silva - Ciências Sociais Aplicadas
05 - Leonardo Pestillo de Oliveira - Ciências da Saúde
06 - Ludhiana Bertoncello - Ciências Humanas
07 - Luís Henry Mokey e Silva – Ciências Exatas
08 - Márcia Cristina de Souza Lara Kamei - Ciências Biológicas
09 - Nelson Tenório Júnior - Ciências Exatas
10- Rafael Bayouth Padial - Ciências da Saúde
11 - Sandra Maria Simonelli – Ciências Agrárias
12 - Sônia Maria Marques Gomes Bertolini - Ciências da Saúde
13 - Valéria Ferreira Garcêz – Ciências Biológicas
14 - Willian de Melo - Ciências da Saúde
Representante dos usuários dos serviços de saúde
Representante da Comunidade
Francisco de Paula Andreussi - Capelão
Secretária: Tainara Santos
cep@cesumar.br
|