O Comitê   de   Bioética   Animal   do   Cesumar (COBAC) constitui um colegiado interdisciplinar, independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo,   criado    para   defender    os      dos   atos   de    abuso   e/ou

crueldade, primando por manter posturas de respeito ao animal como ser vivo e pela contribuição científica que ele proporciona dentro dos padrões ético e legal.

O COBAC, criado em 2006, segue as regulamentações do Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (COBEA).

Objetivos

O COBAC tem por finalidade orientar, analisar, emitir parecer e avaliar protocolos de atividades (ensino, pesquisa e extensão) que envolvam a utilização de animais, realizados por docentes, discentes, técnicos e pesquisadores, sob os aspectos ético e legal, bem como fiscalizar o cumprimento de seu Regulamento interno.

Prazos

O prazo previsto para análise e deliberação quanto à aprovação de projetos e planos de ensino encaminhados para avaliação ao COBAC é de 60 (sessenta) dias, a contar pela data da próxima reunião posterior à data de recebimento da documentação necessária pela secretaria deste Comitê, podendo este prazo ser maior ou menor dependendo do projeto e/ou plano de ensino analisado.

O pesquisador responsável deverá prever o período de tramitação interna deste Comitê quando do envio de projeto para pedido de bolsas e auxílios.

Reuniões

As reuniões do COBAC são realizadas mensalmente.

Leis, Decretos e Regulamentações

• Princípios Éticos na Experimentação Animal
• Lei n.º 6.638 , de 08 de Maio de 1979
• Decreto n.º 24.645 de 10 de Julho de 1934
• Resolução Nº 592
• Resolução Nº 714
• Resolução Nº 876
• Regulamento do COBAC
• Contenção química, anestesia, analgesia e eutanásia
• Recomendações Importantes

Documentos Obrigatórios (Disponíveis Na Área de Downloads)

Para Projetos de Ensino, Iniciação Científica, Pesquisa ou Extensão
o Folha de Rosto (formulário 1 abaixo);
o Projeto;
o Protocolo de Pesquisa (formulário 2 abaixo);
o Currículo Lattes do pesquisador responsável (orientador)

Para Planos de Ensino (Aula Prática):
o Folha de Rosto (formulário 1 abaixo);
o Cópia do Plano de Ensino;
o Protocolo de Aula Prática (formulário 3 abaixo);
o Currículo Lattes do docente responsável pela disciplina.

MEMBROS DO COBAC

Presidente
Prof. Dr. José Maurício Gonçalves dos Santos –jmgds@cesumar.br